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Foto do escritorDr. DAVID BARBOSA JUNIOR

COMO OBTER MEDICAMENTOS OU TRATAMENTO MÉDICO

Faltam médicos e remédios no SUS (Sistema Único de Saúde).


No sistema particular de saúde, a mensalidade é alta e não há cobertura para diversas doenças e exames. 


O subfinanciamento do sistema de saúde pública é grave, a formação dos médicos nem sempre é boa e muitos pacientes ainda enfrentam discriminação. 


Estes são alguns dos principais problemas enfrentados pela saúde pública e privada no Brasil.


De acordo com os dados do IPS (Sistema de Indicadores de Percepção Social), do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o Fisc Saúde 2016, do TCU (Tribunal de Contas da União), o PNS (Pesquisa Nacional de Saúde), do IBGE, e um ranking encomendado ao Reclame Aqui, um órgão de defesa do consumidor avalizado pela Ouvidora-Geral da União, e outro formulado pela ANS (Agência Nacional de Saúde).


Os pacientes que realizam seus tratamentos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) sofrem muito com a ineficácia do serviço. 


Apesar de tanto sofrimento, normalmente, quando necessitam ingressar com um pedido judicial, não possuem os documentos necessários para comprovar o pedido. O que dificulta ainda mais na busca pelo direito à saúde.


Deixo aqui algumas DICAS importantes para aumentar a chance de êxito na ações que visam a busca por tratamento médico ou fornecimento de medicamentos.


Quando falamos em ação judicial, precisamos demonstrar ao juiz cada passo dado. 

Veja abaixo algumas perguntas que devem ser respondidas para que se verifique a possibilidade de ingressar com a ação judicial.


· Quando buscou o atendimento médico?  . Quanto tempo demorou?

· O que o médico solicitou  no primeiro atendimento?

· Para que local foi encaminhado para dar sequência ao tratamento?

· Houve demora no atendimento? 

· Essa demora comprometeu o sucesso do tratamento?

· Houve negativa de disponibilização de algum serviço?


Outra Dica é anotar o nome das pessoas( atendente, enfermeiros, médicos,  com quem conversou, a data, o local e o horário.


É comum, diante deste cenário de descoberta, exames, diagnósticos e aceitação da doença, o paciente ficar angustiado, triste, preocupado. Pode sentir inúmeras dores e desconfortos. 


Assim, é importantíssimo que o paciente sempre acompanhado por familiar para auxiliar e preservar documentos, pedidos de exames, laudos de exames, relatórios médicos, anotações de protocolos de atendimento, datas de agendamento de consultas.


Em alguns casos, fotografe fichas de atendimento, de enfermagem e outros documentos que não lhes forem entregues.


Registre reclamações na ouvidoria, através do telefone e também por escrito, guarde o número do protocolo e cópias da reclamação.


Todos esses documentos poderão ser muito úteis em uma eventual ação judicial.

Lembre-se, é importante ao ajuizar a ação, a definição por um médico de sua recomendação quanto ao tipo de tratamento.


Neste caso, a decisão do juiz poderá ser muito mais objetiva para determinar que o SUS disponibilize imediatamente o tratamento necessitado pelo paciente.



Porém, caso não possua, ou a dificuldade seja no agendamento de exame, a ação judicial terá que ter por objetivo, primeiramente, a consulta do paciente com o médico especialista, que irá pedir exames para, depois, definir o tratamento.

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