Veja alguns direitos básicos do consumidor para não ter prejuízos e surpresas na hora de fazer suas compras.
A maioria das pessoas ainda não sabem quais os direitos que possuem ao realizar uma compra, seja ela na loja física ou em loja online e, por isso, acabam saindo no prejuízo. Separamos algumas dicas importantes sobre direito do consumidor para você. Confira.
1. Nota Fiscal
Por mais que a maioria das pessoas dispense a nota fiscal, ela é muito importante, pois é a prova do local e da data em que você efetuou a compra de determinado produto. Em caso de defeitos é preciso apresentá-la para troca.
2. Produto com defeito
O que muitas pessoas não sabem é que ao adquirir um produto com defeito, apresentando a nota fiscal como dito acima, é possível efetuar a troca por um produto novo, receber o dinheiro de volta integralmente ou receber abatimento por conta do produto estar com defeito.
3. Acidente de consumo
Caso o produto seja usado segundo as indicações do fabricante e causar algum problema ou dano ao consumidor, a responsabilidade é toda da empresa que fabricou.
4. Serviço não solicitado
Em alguns casos, é comum que venham cobradas taxas de serviços não solicitados, principalmente em contas corriqueiras, como luz, água e telefone. Não pague e questione a cobrança.
5. Compra pela internet
Por lei, o consumidor tem até 7 dias para se arrepender da compra e ter seu dinheiro de volta.Todos os dados da empresa devem estar disponíveis na página da web, como: endereço e telefone.
Caso ocorra desrespeito ao seu direito de consumidor
Procure a Fundação Procon.SP, que dispõe de diversos canais de comunicação para os consumidores residentes no Estado de São Paulo.
Caso resida em outro Estado, deverá recorrer ao órgão de defesa do consumidor do seu Estado, Poder Judiciário ou Juizado Especial Cível mais próximo.
Saiba quais documentos são necessários para registrar a reclamação: Clique aqui.
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