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Foto do escritorDr. DAVID BARBOSA JUNIOR

Cancelamento de Pensão Alimentícia, é possível?

Ação de exoneração de alimentos, já ouviu falar?

Inicialmente vale lembrar o significado da palavra exonerar: Perder ou ficar sem dívidas (ônus); deixar de ter obrigação; possuir isenção: desobrigar ou desobrigar-se. Utilizando um dos significados da palavra exonerar, a função real dessa ação é deixar de ter obrigação de prestar alimentos a alguém. No caso prático o alimentante, aquele que tem obrigação de prestar alimentos em uma Ação, por exemplo Ação de Alimentos, a um alimentando, esse que tem o direito a receber os alimentos, deixa de existir. Assim, o alimentante tem-se a possibilidade de buscar judicialmente a exoneração de sua obrigação quando não estão mais presentes as circunstâncias que justificaram a fixação da pensão alimentícia.


Como motivos mais comuns que levam ao ingresso da ação de exoneração de alimentos, temos a maioridade ou emancipação dos filhos; a constituição de casamento ou estabelecimento de união estável do alimentando; o ex-cônjuge ou ex-companheiro passa a ter condições de manter-se financeiramente; a cessação da condição de necessitado do alimentando ou impossibilidade do alimentante; etc. A parte autora deve provar que não mais estão presentes os motivos para a obrigação alimentar, comumente pela juntada de documentos e oitiva de testemunhas.


No caso da maioridade de filho que estuda, deve o autor provar que ele possui renda suficiente para se manter, sem a necessidade de pensão alimentícia.


Para os casos motivados na maioridade do alimentando, também se admite requerimento do devedor nos próprios autos da ação em que os alimentos foram fixados, sem a necessidade de ajuizamento de nova ação. Gostou compartilhe!!

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