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Infelizmente o trâmite no Inss é muito lento.
Após a reforma da previdência e com a pandemia aumentou demasiadamente a procura pela aposentadoria e demais benefícios.
Com a implementação dos serviços de forma digital, ficou mais fácil agendar o pedido do benefício e, por isso, não se vê mais aquelas longas filas na porta do INSS, mas a velocidade na hora de analisar o processo continua lenta.
E qual é o prazo para a Previdência analisar um processo de aposentadoria?
Esta questão do tempo para analisar um processo foi tão debatida que acabou no Supremo Tribunal Federal (STF).
O STF decidiu que se o pedido não for analisado em 45 dias (negado, aceito total ou parcialmente), ficará caracterizada a ameaça ao direito do trabalhador ou do seu dependente.
Assim, mesmo sem a resposta da Previdência, poderá reclamar seu direito na Justiça. Uma grande vitória!!!
Os juízes federais se reuniram e aprovaram uma decisão coletiva que diz assim:
"A comprovação de denúncia da negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a Ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social."
Isso significa que o trabalhador terá garantido o direito de questionar seu direito e receber todas as parcelas em atraso com juros e correção monetária.
O que fazer para evitar esta demora também no judiciário?
A Ouvidoria do INSS, é um caminho que está dando certo. Porém, é pouco utilizado pelos contribuintes.
Quem está com um processo atrasado pode fazer uma reclamação na Ouvidoria do INSS.
Passo a Passo para Cadastrar uma manifestação na Ouvidoria
É simples. Localize a Ouvidoria no site do INSS. Ao clicar nela aparecerá uma tarja amarela com letras garrafais: “CADASTRAR OU CONSULTAR MANIFESTAÇÃO”. Escolha a opção “Benefício”, faça sua reclamação e anote o número do protocolo. Isso também pode ser feito pelo telefone 135.
Quem está com um processo atrasado pode fazer uma reclamação na Ouvidoria do INSS.
É simples. Localize a Ouvidoria no site do INSS. Ao clicar nela aparecerá uma tarja amarela com letras garrafais: “CADASTRAR OU CONSULTAR MANIFESTAÇÃO”. Escolha a opção “Benefício”, faça sua reclamação e anote o número do protocolo. Isso também pode ser feito pelo telefone 135.
Não importa o tipo de benefício, aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, aposentadoria especial, auxílios e outros.
Depois de decorrido um tempo razoável de duração do processo, o trabalhador já pode tomar providências.
Dúvidas no e-mail: contato@davidbarbosaadv.com
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