Dica imperdível para recuperar tempo de serviço não recolhido no INSS

Entenda como recuperar o tempo de serviço sem contribuição para conseguir se aposentar.

Em um país onde há tanta informalidade não é difícil de encontrar quem trabalhou, deixou de pagar o INSS ou não foi registrado em carteira de trabalho.

Este cenário atrasa a obtenção da aposentadoria ou, quando o trabalhador consegue se aposentar, o valor do benefício não é aquilo que ele espera.

O INSS admite o recolhimento ou indenização dos períodos sem contribuição somente nas ocasiões em que houve prestação de serviço mediante apresentação dos documentos para comprovar que houve trabalho.

Muitos pagam as contribuições sem um processo prévio perante a Previdência Social e na hora da aposentadoria quase sempre são surpreendidas.

O cidadão deve começar com um pedido administrativo direto na Previdência Social chamado Justificação Administrativa, onde poderá ser provado o tempo de recolhimento, bem como apresentar testemunhas.

Caso o INSS não aceite o tempo que o segurado trabalhou, o caminho para este tipo de comportamento é a Justiça. O trabalhador pode entrar com um processo contra a empresa para provar o tempo ou até mesmo contra o INSS para averbar o período trabalho. A escolha do tipo de processo vai depender da análise de cada caso.

Caso não tenha ocorrido o recolhimento pelo empregador do período devidamente registrado na CTPS, o INSS é quem deve ir atrás da empresa para receber o que tem de direito, mas se passar mais de cinco anos ninguém terá que pagar nada (nem o empregado, nem o patrão).

Agora, quem trabalha por conta própria tem a obrigação de pagar a Previdência e, se não pagar, não dá para jogar a culpa em ninguém, então terá que pagar de qualquer jeito, mesmo se já tiver passado mais de cinco anos.

Para o servidor público, as regras diferentes,  o valor será exatamente o do salário que servirá de base para aposentadoria.

É necessário fazer uma análise e planejamento dos cálculos antes de buscar a recuperação do tempo de serviço. Evitando prejuízos.

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